STJ nega pedido de habeas-corpus para Marcos Valério

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus para o empresário Marcos Valério, que está preso preventivamente há cerca de um mês sob acusação de corrupção ativa, formação de quadrilha e calúnia. A defesa do empresário pedia a anulação do decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.

Agência Estado |

Segundo informou a Corte em seu site, o pedido da defesa de Valério foi indeferido pelo ministro Paulo Gallotti.

A alegação de Valério era de que não há prova dos delitos nem fundamento para a prisão. A defesa afirmou ainda que a decisão de prender o empresário teria sido baseada em provas ilícitas - os dados obtidos com a interceptação de diálogos entre Valério e seu advogado. Além disso, a defesa do empresário também alegou que a 1ª Vara Criminal não é a autoridade competente para decretar sua prisão.

Marcos Valério foi preso em 10 de outubro com a deflagração da Operação Avalanche. Ele é suspeito de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões.

A defesa do empresário já havia pedido um habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), o qual foi negado. Segundo o TRF, a prisão foi decretada para garantir o cumprimento da instrução criminal, uma vez que Valério teria informações das investigações e poderia comprometer as apurações se permanecesse em liberdade. O STJ avaliou que não cabe habeas-corpus no caso, apenas na hipótese de ilegalidade flagrante, o que, segundo o ministro Gallotti, não ocorreu.

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