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STJ nega pedido de acusado por Crime do Papai Noel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira o pedido da defesa do ex-policial militar José Benedito da Silva para anular seu julgamento. Ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão por tentar matar a publicitária Renata Archilla, em dezembro de 2001. Pai da vítima seria o mandante do crime.

Agência Estado |

O crime ficou conhecido como o Crime do Papai Noel. A defesa recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, acolhendo a tese veiculada no recurso do Ministério Público, anulou o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que o condenou a três anos de reclusão, determinando que ele fosse renovado.

Com a renovação, Silva foi condenado à pena de 13 anos e quatro meses de prisão, em regime integralmente fechado, e à perda do cargo público de policial militar, vedado o apelo em liberdade. No STJ, a defesa sustentou a existência de nulidade ocorrida no julgamento em plenário, por conta da manifestação do promotor de Justiça de que em uma agenda telefônica de Silva continha o telefone do pai da vítima, suposto mandante do crime, sem que tal afirmação fosse comprovada com dados constantes nos autos. Isso teria, de acordo com a defesa, induzido os jurados a erro, influenciando, assim, o resultado do julgamento.

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