BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (26) habeas-corpus ao ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani. Ele está preso preventivamente desde o último dia 12, acusado de envolvimento em um esquema de fraude do Fundo de Participação dos Municípios, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação De Volta para Pasárgada.

Bejani responde pelas acusações de ameaça, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O decreto de prisão partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.

O relator do pedido de habeas-corpus, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), entendendo que os motivos para a prisão são suficientes. De acordo com o relator, a manutenção da prisão preventiva é justificada para preservar a ordem pública e o andamento das investigações. A defesa sustentava que as provas contra o ex-prefeito seriam ilegais.

O Caso

É a segunda vez que a PF prende Bejani. Em abril, ele foi detido na Operação Pasárgada, que investigava um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ocasião, foi encontrado R$ 1,12 milhão na casa dele, além de uma arma e munição. Ele acabou autuado em flagrante por porte ilegal de armas e ficou 14 dias preso.

Segundo a PF, no decorrer das investigações surgiam indícios de que o montante "não teria procedência lícita." Bejani já alegou que os recursos eram provenientes da venda da Fazenda Liberdade, no município vizinho de Ewbank da Câmara. Segundo o prefeito, a pequena propriedade (de 92,41 hectares) foi vendida por R$ 1,2 milhão ao diretor da Abdalla Agronegócios Ltda, Marcelo Abdalla da Silva. Em depoimento na PF, Abdalla da Silva confirmou o negócio, mas não reconheceu o dinheiro apreendido na casa de Bejani.

De acordo com a PF, a nova operação envolve situações referentes ao escritório de advocacia do principal lobista envolvido e as relações entre a prefeitura de Juiz de Fora e de outros municípios com empresas prestadoras de serviços contratadas sem licitação.

Em maio, após deixar a prisão, o prefeito concedeu uma entrevista coletiva e disse que o dinheiro era referente à venda de uma fazenda. Ele chegou a exibir um documento que comprovaria a transação.

Segundo a Polícia Federal, foram realizados também 47 mandados de busca e apreensão, além do arresto (apreensão) de vários veículos de luxo e imóveis localizados em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Angra dos Reis (RJ) e Cabo Frio (RJ).

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