STJ mantém em regime fechado jovem que matou família

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar para colocar em regime semi-aberto o estudante Gustavo Pissardo, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais, da irmã e dos avós, ocorrido no interior de São Paulo em 1994. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do STJ.

Agência Estado |

A pena de Pissardo termina em 14 de maio de 2035. Em 10 de fevereiro de 2008, ele recebeu da Vara de Execuções Criminais o benefício da progressão para o regime semi-aberto, por ter cumprido um sexto da pena. O Ministério Público apelou da decisão.

De acordo com o STJ, ao negar a progressão de regime, o presidente em exercício do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a possibilidade de cumprimento de pena no semi-aberto considerando, também, as condições subjetivas do preso. Por isso, o pedido da defesa do estudante exige uma revisão aprofundada de fatos e provas, o que não se admite em uma análise de habeas-corpus.

O TJ-SP determinou a necessidade de realização de exame criminológico e cassou a sentença de primeiro grau que concedeu a progressão. O Tribunal aplicou uma lei que alterou o prazo para concessão do benefício de um sexto para dois quintos de cumprimento da pena. Os magistrados entenderam que, à luz da nova lei, o condenado ainda não havia completado o porcentual de cumprimento da pena para a progressão. Além disso, considerou que ele não cumpria os requisitos subjetivos para o benefício.

Com isso, Pissardo foi novamente recolhido à Penitenciária de Tupi Paulista, interior do Estado. Sua defesa recorreu, então, ao STJ, alegando que a lei invocada não retroage para crimes praticados antes de sua vigência (29 de março de 2007), pois a mudança é prejudicial ao réu a partir do momento em que eleva o percentual exigido para a progressão. O mérito do habeas-corpus ainda será analisado pela Quinta Turma. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

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