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STJ manda soltar 2 presos em ação da PF contra bingos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, Rogério Costa de Andrade e Silva, e ao suposto responsável pela contabilidade da quadrilha comandada pelo contraventor Fernando Iggnácio, Carlos Henrique de Jesus. Ambos haviam sido presos pela Polícia Federal na Operação Gladiador, efetuada em dezembro de 2006 para investigar a máfia dos bingos e caça-níqueis.

Agência Estado |

A decisão da Sexta Turma do STJ foi divulgada ontem.

Ao analisar o habeas-corpus ajuizado pela defesa de Jesus, o relator do caso no STJ, ministro Paulo Gallotti, entendeu haver excesso de prazo da prisão preventiva. Ele ordenou que o preso seja solto, caso não exista outro motivo para sua detenção. O contador havia sido denunciado pelo Ministério Público (MP) à Justiça por supostamente "ocultar e dissimular a origem do dinheiro obtido com a atividade de caça-níqueis". Segundo o STJ, Jesus deve assinar termo de comparecimento a todos os atos do processo sob pena de revogação da liberdade.

Gallotti também considerou haver excesso de prazo na prisão de Rogério, denunciado pelo MP por formação de quadrilha e contrabando. Inicialmente, os advogados de Rogério solicitavam em um habeas-corpus a transferência dele do Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Rio de Janeiro. Mas, de acordo com o tribunal, essa ação foi julgada prejudicada pela Sexta Turma com a decisão de Gallotti.

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