STJ julga recurso da família de Jango contra os EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou hoje o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964, de acordo com informações do STJ. Um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti havia interrompido a apreciação iniciada em março.

Agência Estado |

Na ação, discute-se se a suposta participação dos EUA no golpe de 1964 foi ato de império ou de gestão, o que determinará se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Segundo o STJ, se for considerada ato de império, que está relacionado a questões de soberania, a ação não poderá prosseguir. O STJ explica que se, no entanto, for considerada ato de gestão, que se refere às atividades de interesses particulares, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira. O mérito do pedido de indenização não está sendo avaliado.

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