STJ discute aplicação de pena alternativa a traficante

Um julgamento já iniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode tirar do papel a proposta que o governo enviará ao Congresso para permitir que pequenos traficantes cumpram penas alternativas em vez de serem presos.

Agência Estado |

Os dois ministros que votaram até agora - Nilson Naves e Og Fernandes - julgaram ser inconstitucional o trecho da lei antidrogas que proíbe a aplicação de penas alternativas para condenados por tráfico de drogas, mesmo que sejam réus primários, com bons antecedentes e sem ligação com o crime organizado.

O julgamento foi suspenso na semana passada por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler. Se a tese for confirmada, os juízes já poderão trocar a pena de prisão por penas restritivas, independentemente da alteração na lei que será proposta pelo governo e pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Uma decisão nesse sentido, avalizada pela Justiça, dribla as divergências políticas no Congresso. Assim que a proposta foi divulgada pelo governo, em meio ao confronto entre traficantes no Rio de Janeiro, deputados oposicionistas e governistas criticaram o abrandamento da lei.

Leia mais sobre drogas

    Leia tudo sobre: drogasleistj

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG