STJ deve julgar mudanças na Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira se o Estado deve agir obrigatoriamente para investigar e punir a violência doméstica ou se deve aguardar autorização das vítimas. Por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão vinculará a Justiça de todo o País.

Agência Brasil |

A questão está sendo discutida em recurso especial por causa dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da  lei.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, requereu ao STJ um julgamento definitivo para evitar as decisões divergentes no país. Estima-se que mais de 90% das ocorrências policiais são arquivadas por falta de representação das vítimas.

A ministra do STJ Laurita Vaz, que presidirá o julgamento, comunicará o resultado a todos os tribunais de Justiça e regionais federais para aplicação imediata em casos semelhantes.

Leia mais sobre: STJ - Lei Maria da Penha

    Leia tudo sobre: lei maria da penha

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG