STJ derruba sigilo do inquérito da Operação Pasárgada

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o segredo de justiça do inquérito sobre a Operação Pasárgada. Com isso, a partir de agora, os 52 volumes e 94 anexos relacionados ao caso não estão encoberto pelo sigilo.

Agência Estado |

Efetuada em abril, a ação da Polícia Federal apura suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios, que, em três anos, teria causado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani e o juiz federal Weliton Militão dos Santos, de Belo Horizonte.

O sigilo foi contestado no STJ pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o órgão, não havia mais amparo legal para a manutenção do segredo e o conteúdo do inquérito já seria de domínio público. Além disso, alegara que houve tratamento desigual, pois foi negada a solicitação do MPF para a extração de cópias do processo. Concedeu-se, entretanto, o direito à defesa de acusados, à Caixa Econômica Federal e a uma Câmara de Vereadores.

Na mesma decisão, Gallotti ordenou que duas petições remetidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sejam juntadas ao processo. Uma trata da quebra de sigilo telefônico de um dos investigados e a outra, da denúncia oferecida pelo MPF contra Weliton Militão por falsificação e uso de documento falso para viabilizar a inscrição de sua filha em concurso público. A tramitação de todos os processo referentes à Pasárgada será conjunta. Segundo o STJ, o ministro afirmou que analisará o pedido da PF para usar em serviço os veículos e aeronaves apreendidos na operação, após manifestação do MPF.

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