STJ decide que casal fora do cadastro pode ficar com criança adotada

BRASÍLIA - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso do Ministério Público de Santa Catarina e manteve decisão de que a criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes. Para a Justiça, a ausência do casal no cadastro de pretendentes à adoção não configura situação de risco e não afasta de maneira definitiva a possibilidade da adoção.

Redação |

O Ministério Público (MP) recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que concedeu a guarda provisória de uma menor a um casal. Para o Tribunal de Justiça, não se deve afastar uma criança dos braços de quem a acolhe desde o nascimento e cujo requerimento de adoção já foi efetuado.

Em sua defesa, o MP alegou que o processo de guarda e adoção deve observar as cautelas legais que se destinam à proteção da criança e à garantia da idoneidade do procedimento, entre elas, o cadastro judicial de pretendentes à adoção. Além disso, para o Ministério, a adoção deve ser assistida pelo Poder Público, o que não aconteceu no caso.

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que a questão foi decidida à luz das circunstâncias dos fatos e que a situação que melhor atende aos interesses da criança é a permanência sob a guarda provisória dos adotantes.

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