O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal existente contra Lindemberg Alves Fernandes, acusado de matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel em Santo André, município do ABC paulista. O desembargador convocado Celso Limongi, do Tribunal de Justiça (TJ), tomou a decisão na terça-feira.

Agora, será julgado o mérito do habeas-corpus, no qual a Defensoria Pública pede a anulação da denúncia de pronúncia, para que a instrução criminal seja reaberta e dois policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) sejam ouvidos.

A Defensoria alega cerceamento de defesa. Segundo o STJ, após observar que faltou cópia de uma decisão do TJ, Limongi afirmou que nesta fase processual, de cognição sumária, não permite discussão sobre a nulidade da decisão de pronúncia. Por isso, só depois do recebimento das informações solicitadas pela Defensoria é que o processo será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que emitirá parecer sobre o caso. Concluída essa fase, o mérito do habeas-corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ.

Em outubro do ano passado, Lindemberg manteve reféns a ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, e a amiga dela, Nayara Rodrigues da Silva, num apartamento de um conjunto habitacional em Santo André. Após mais de cem horas de cárcere privado, o GATE invadiu o imóvel. Eloá foi baleada duas vezes e morreu.

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