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STJ condena O Globo a indenizar Garotinho

RIO DE JANEIRO - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda confirmou nesta semana que a empresa Infoglobo Comunicações, que publica o jornal O Globo, terá de pagar R$ 21 mil de indenização ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O jornal, de acordo com o processo, publicou uma matéria no dia 4 de abril de 2006 que continha declarações feitas pelo ex-ministro José Dirceu ao jornal argentino Âmbito Financeiro.

Agência Estado |

Na entrevista, Dirceu teria dito que Garotinho pagou US$ 30 milhões para garantir sua candidatura à Presidência da República em 2006.

De acordo com a empresa, a matéria teria "se limitado a reproduzir declarações dadas ao jornal argentino" pelo ex-ministro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que para configurar a reprodução da matéria, "O Globo" deveria transcrever integralmente o texto do jornal argentino. Por isso, entendeu o Tribunal, a informação é de responsabilidade do jornal brasileiro.

Depois da entrevista ao jornal argentino e após a publicação pelo "O Globo", Dirceu negou extrajudicialmente que tivesse feito os comentários. Por isso, entendeu a Justiça brasileira, as declarações seriam falsas. A empresa já recorreu da decisão do ministro. O recurso, um agravo regimental, precisará ser julgado pela Terceira Turma do STJ. Não há data prevista para o julgamento.

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