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STJ concede habeas-corpus a ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro

BRASÍLIA - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade habeas-corpus em favor do ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak e do inspetor de Polícia Alcides Campos Sodré Ferreira. Eles estavam presos preventivamente, desde maio de 2008, em decorrência da http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/05/29/pf_prende_deputado_alvaro_lins_e_denuncia_garotinho_1330965.html target=_blankOperação Segurança Pública S/A realizada pela Polícia Federal.

Redação |

Acordo Ortográfico

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por suposta participação em organização criminosa que utilizaria a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. Ricardo Hallak foi denunciado por formação de quadrilha armada e corrupção passiva. Já Alcides Campos foi denunciado por corrupção passiva.

Em seu voto, o ministro Nilson Naves, relator do caso, concluiu que não há elementos convincentes de ordem pública, da conveniência da instrução ou da aplicação penal que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. A liberdade é a regra, a exceção é que é a prisão. E estamos falando de prisão antes de sentença transitada em julgado, por isso é que, em bom nome, requer-se esteja a prisão, em casos tais, efetivamente fundamentada, declarou.

O ministro sustentou, ainda, que o decreto de prisão cautelar não desfruta de suficiente fundamentação e não individualizou a conduta de cada um dos acusados. Para o relator, o Ministério Público Federal se preocupou mais com a existência do crime e indícios de autoria do que com os pressupostos da preventiva: ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

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