STJ concede habeas a ex-chefe de Polícia Civil do Rio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas-corpus em favor do ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak e do inspetor de Polícia Alcides Campos Sodré Ferreira. Eles estavam presos preventivamente, desde maio de 2008, em decorrência de operação realizada pela Polícia Federal.

Agência Estado |

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por suposta participação em organização criminosa que utilizaria a estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. Ricardo Hallak foi denunciado por formação de quadrilha armada e corrupção passiva, e Alcides Campos por corrupção passiva.

Em seu voto, o relator concluiu que não há elementos convincentes de ordem pública, da conveniência da instrução ou da aplicação penal que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. "A liberdade é a regra, a exceção é que é a prisão. E estamos falando de prisão antes de sentença transitada em julgado, por isso é que, em bom nome, requer-se esteja a prisão, em casos tais, efetivamente fundamentada."

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