STJ abre espaço para instalação de radares em São Paulo

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de efeito suspensivo em recurso movido pela Politran Tecnologia e Sistemas Ltda., que há dois anos briga na Justiça para suspender a licitação de radares fixos na capital paulista.

Agência Estado |

Na prática, a decisão abre caminho para a instalação dos equipamentos na zona leste e em parte da região central de São Paulo. As áreas, incorporadas ao chamado Lote 1, conforme divisão estabelecida pela Prefeitura antes da concorrência, são as únicas da cidade até hoje desprovidas de radares fixos.

A empresa Consilux, de Curitiba (PR), foi a vencedora do Lote 1. Ofereceu R$ 496 mil pela prestação do serviço, que inclui instalação, operação e manutenção de 52 equipamentos. Antes do fim do processo licitatório, porém, a Politran entrou com ação na Justiça questionando a contratação. Alegava que "exigência mestre da licitação" estava baseada em uma regra revogada um dia antes da publicação do edital. Trata-se da Portaria 175/07 do Inmetro, que modificou métodos de aferição de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade.

Na mesma época, a Engebrás S/A, uma das derrotadas na concorrência, apresentou queixa-crime contra o secretário dos Transportes e presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Alexandre de Moraes, além de quatro integrantes da comissão especial responsável pela licitação por supostas irregularidades.

Das 25 vias com mais acidentes fatais de trânsito, conforme levantamento da CET em 2008, nove estão no Lote 1.

A preferência da Prefeitura por radares que geram multas sobre infrações como desrespeito ao rodízio, em detrimento à fiscalização de velocidade é sentida na compra de 60 radares pela licitação 003/2007. Segundo a Secretaria Municipal dos Transportes, só dez aferem excesso de velocidade; os 50 restantes fiscalizam o rodízio municipal, a Zona de Máxima Restrição de Caminhões (ZMRC), a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) e invasão de faixa exclusiva. Dos 60, 32 já estão em funcionamento, mas nenhum lê velocidade.

A capital conta com 121 radares que fiscalizam excesso de velocidade. Desses, 72 também permitem a fiscalização do rodízio, ZMRC e ZMRF. A Secretaria dos Transportes informou que estão em fase de contratação outros 52 radares fixos, alvos da disputa judicial. Há também 144 lombadas eletrônicas e 13 radares estáticos que fiscalizam excesso de velocidade.

Dos 584 equipamentos eletrônicos utilizados nas ruas da capital, 288 monitoram velocidade e 296 fiscalizam rodízio, zonas de restrição, desrespeito a semáforos e faixas de pedestre. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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