STF vai decidir se abre inquérito contra Paulinho

Segue nesta segunda-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos autos da Operação Santa Tereza, que aponta o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), como suposto beneficiário de partilha de dinheiro que teria sido desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Estado |

Os autos da Operação Santa Tereza irão para o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a quem compete requerer ou não abertura de inquérito contra Paulinho. Será sorteado um relator no Supremo, a quem caberá a decidir sobre a abertura do inquérito, após consulta ao procurador-geral.

Paulinho é citado pela PF como possível destinatário de parte dos recursos ilícitos. Escutas telefônicas, realizadas com autorização judicial, pegaram pessoas próximas do deputado ajustando a divisão. Essas pessoas citam freqüentemente seu nome.

Oficialmente, a PF não incluiu Paulinho no rol de investigados porque, nesta etapa do caso, não tem competência legal para isso. Ela só pode colocar o parlamentar no foco de um inquérito se autorizada pelo STF, instância máxima do Judiciário, a quem compete processar e julgar deputados federais, que são detentores de foro privilegiado.

Apesar da limitação constitucional, a PF de fato espreitou Paulinho durante quatro meses, desde que deflagrou a Operação Santa Tereza. Seguindo o rastro do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho, a Polícia Federal entrou na Câmara e seus agentes chegaram a filmar o deputado, pelo menos em duas ocasiões. Fotos de Paulinho, extraídas desse trabalho, fazem parte do inquérito. A ação policial abriu uma crise institucional entre a corporação e a presidência da Câmara, que repudiou a atuação dos agentes federais sem permissão da Casa. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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