STF terá de rever decisões se mudar caso Battisti, diz Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de voltar atrás em decisões que tomou anteriormente por escore de 9 a 1 se resolver revogar o refúgio concedido pelo governo ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios supostamente cometidos quando integrava a organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Agência Estado |

"Se mudar, mudou", disse Tarso, afirmando que suas decisões estão alinhadas com quatro sentenças anteriores do Supremo, que permitiram a permanência no território nacional de pessoas condenadas no exterior por situações semelhantes.

O ministro afirmou que dirá amanhã em depoimento no Senado que o processo de Battisti teve irregularidades. Uma delas é a de que ele não teve direito à ampla defesa. "Não tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração a um advogado que é falsificada e esse advogado defende outros corréus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo", disse o ministro.

Para ele, o processo foi julgado em clima "muito tenso na Itália" e Battisti foi acusado por um outro réu que negociou a delação premiada contra outros réus que estavam no exterior. "Hoje qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo absolveria Battisti por falta ou insuficiência de provas", disse o ministro.

Genro considerou ainda normal a investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz durante as investigações da Operação Satiagraha. "Vocês estão presenciando esse inquérito contra esse delegado. Vão ver muitos porque qualquer violação de delegado ou diretor de departamento será investigada".

O ministro participou hoje de solenidade de entrega de cartões do Bolsa-Formação do programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) a pouco mais de 700 guardas municipais, na sede da corporação. A solenidade também teve a presença do governador do Rio, Sergio Cabral Filho (PMDB), e do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB).

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