Presidente da Corte defendeu PEC que agiliza condenações dizendo que réus não seriam prejudicados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, apresentou na manhã desta quarta-feira (4) um estudo com dados de 2009 e 2010 mostrando que somente 2,7% dos recursos que tentavam reverter uma sentença criminal foram providos. O índice, por ele considerado pequeno, foi usado para dizer que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a aplicação de multas e penas de prisão após uma decisão colegiada não traria prejuízos aos inocentes.

Dilvulgação
O presidente do STF Cezar Peluso
"( Dizer que ) uma proposta de mudança do sistema atual, eliminando o efeito suspensivo dos recursos levaria a sociedade a um grande risco à liberdade individual é um mito (...) Vou chamar de o mito do risco da injustiça criminal ou o mito do risco da ameaça à liberdade", disse Peluso.

De acordo com o estudo, em 2009 e 2010 foram apresentados 64.185 recursos extraordinários e agravos de instrumento no STF. Destes 5.307 dizem respeitos a matérias criminais (cerca de 8% do total). Ao analisar os recursos, a Corte alterou a sentença das instâncias inferiores em somente 145 casos, ou 2,7% do total. Sendo que em 77 situações a reversão da sentença foi desfavorável ao réu.

Peluso também disse que somente em 9 casos a sentença foi mudada antes do trânsito em julgado. O restante dos recursos analisava questões como progressão de pena, o regime ou tempo de prisão. "Para proteger 9 vamos prejudicar milhões?", questionou.

Peluso ainda comentou que, caso a PEC seja aprovada e prisões fossem feitas após a condenação por um órgão colegiado (mais de um juiz), o STF seguiria analisando Habeas Corpus, o que permitiria a correção de uma injustiça em tempo hábil.

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