STF revoga liminar e ex-senador deve voltar para prisão

O ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho deverá voltar para a prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou hoje a liminar que determinou sua soltura em julho deste ano.

Agência Estado |

O ex-parlamentar havia sido detido em abril na Operação Titanic, da Polícia Federal (PF), sob acusação de usar sua influência para beneficiar uma quadrilha que atuaria na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de luxo.

A decisão de libertá-lo foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, no período de recesso forense. Hoje, ao julgarem o habeas-corpus em definitivo, os ministros da Segunda Turma decidiram arquivá-lo. Eles aplicaram a Súmula 691, que impede a análise de habeas-corpus contra decisão liminar de ministro de tribunal superior. Segundo o STF, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, explicou que o pedido da defesa de Calixto era contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o Supremo, ao decretar a prisão preventiva de Calixto, a Justiça Federal Criminal em Vitória, no Espírito Santo, alegou que ele "tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador". De acordo com a Justiça do Estado, o ex-parlamentar responde a várias ações penais, e teria sido condenado por peculato e recebido R$ 200 mil para exercer sua influência. Por isso, seria um risco à ordem pública.

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