STF retoma trabalhos; na pauta do 2º semestre, assuntos polêmicos

O segundo semestre do Judiciário recomeça nesta sexta-feira e promete decisões de forte reflexo social. Dentre os diversos assuntos que estarão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) estão o reconhecimento da união estável entre homossexuais para fins legais e a legalização do aborto em casos de feto anencéfalos (sem cérebro).

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Apesar de ser considerado aborto terapêutico e já ter, por parte da legislação brasileira, permissão jurídica para ser feito, o STF decidirá se a interrupção da gravidez nesses casos pode ser tomada de forma mais simples - sem a necessidade de autorização judicial.

A análise do Tribunal Superior será uma resposta a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) de 2004, que sugeriu que a interrupção da gravidez (quando o feto for anencéfalo) não seja considerada aborto. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, já adiantou que marcará audiências públicas antes que os magistrados decidam sobre o polêmico tema.

Marta, Maluf e Kassab: candidatos ficha suja

A chamada Lei de Inelegibilidade também será avaliada pelos magistrados já na próxima quarta-feira (6) e, dependendo da decisão, os candidatos que respondem a processos na Justiça, apelidados de candidatos ficha suja, não poderão se candidatar a cargos eletivos.

De acordo com levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), das 27 capitais brasileiras 17 candidatos a prefeitos respondem a processos na Justiça. Entre eles, os principais candidatos a prefeitura de São Paulo Gilberto Kassab (DEM), Paulo Maluf e sua vice, Aline Corrêa (ambos do PP), além de Marta Suplicy (PT).

Outro tema polêmico que será tema de avaliação dos juristas diz respeito aos direitos civis dos homossexuais. A pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o STF decidirá se casais homossexuais podem ter os mesmos direitos concedidos a casais heterossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro no que se referem a concessão de licenças e direitos previdenciários.

Lei Seca

Os magistrados também vão avaliar a constitucionalidade da chamada Lei 11.705/08, apelidada de "lei seca". Apesar de ter trazido efeitos benéficos como a redução no número de acidentes de trânsito, a matéria foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) , que alega que a medida fere princípios constitucionais. O STF julgara a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo órgão também ainda neste semestre.

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