STF retoma julgamento da obrigatoriedade de diploma para jornalistas

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O recurso é de autoria do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF) que defendem a extinção da obrigatoriedade de diploma.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

O julgamento definitivo estava previsto para acontecer em 1º de abril, mas o STF iniciou a análise da Ação 130, que contestava a Lei de Imprensa. Em 30 de abril, por maioria dos votos, a corte decidiu que a antiga legislação era inconstitucional e revogou o dispositivo elaborado durante a ditadura militar. O tema voltou para pauta do STF em 10 de junho, mas foi suspenso por conta da decisão sobre a permanência do menino Sean - cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai nos Estados Unidos - no Brasil.

O embate em torno da exigência de diploma para jornalistas transcorre há quase nove anos nas esferas judiciais. Em, 2001, a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Federal em São Paulo, concedeu uma liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público, a pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, suspendendo a exigência do diploma de graduação em comunicação social para a concessão do registro profissional.

Em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.


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