BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos e a quem o Governo brasileiro concedeu um polêmico status de refugiado político

AP
Battisti em foto de arquivo
A corte começou a julgar o caso no dia 9 de setembro, mas não chegou a uma decisão definitiva e suspendeu a audiência depois que quatro de seus 11 magistrados votaram a favor de sua entrega à Itália e outros três contra.

O caso tem sérias conotações políticas, diplomáticas e inclusive jurídicas e ligadas ao direito internacional de refúgio, pois uma pessoa amparada por esse status não pode ser extraditada.

Battisti foi julgado na Itália à revelia e condenado à prisão perpétua em 1993.

Estava na França naquele ano, país que tinha concedido refúgio político a ele, mas fugiu em 2004, quando o Governo francês se dispunha a revogar a condição para extraditá-lo à Itália.

Battisti foi capturado em março de 2007 no Rio de Janeiro e desde então permanece recluso em uma prisão em Brasília, à espera de que seu destino seja definido.

Após sua detenção, solicitou refúgio político no Brasil, o que foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), organismo com competência nesta área e que depende do Ministério da Justiça.

No entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, aprovou a solicitação de refúgio em janeiro, o que gerou uma polêmica diplomática e levou o Governo da Itália a retirar seu embaixador no Brasil durante quase um mês.

A Itália sustenta, assim como os magistrados que votaram a favor de sua extradição, que os crimes atribuídos a Battisti não tinham natureza política, enquanto a defesa do ex-ativista alega sua inocência e sustenta que ele foi vítima de um processo viciado.

Segundo magistrados favoráveis à extradição, o Brasil deve atender ao pedido da Itália e não pode manifestar-se sobre o mérito das acusações nem da sentença determinada por tribunais italianos.

No entanto, Genro apoia a tese da defesa e afirma que Battisti é "uma vítima" da Itália, que pretende usá-lo "como bode expiatório".

O ministro voltou a defender a concessão do refúgio nesta terça-feira, sob a convicção de que se trata de um assunto "humanitário" e que há "fundados temores de perseguição" no caso.

Genro insistiu na tese da "soberania" do Brasil sobre as questões de refúgio e se disse "surpreendido" pela "arrogância" e as "pressões" do Governo italiano para conseguir sua extradição.

"É uma postura vergonhosa para a Itália e uma tentativa de humilhar o Brasil", afirmou o ministro.

O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição de Battisti, tem uma opinião diferente e recomendou ao STF que se pronuncie a favor da extradição, o que poderia abrir fendas entre os poderes Executivo e Judiciário.

Segundo Peluzo, nos crimes atribuídos a Battisti "não existe" natureza política e foram cometidos em um regime democrático, por isso o ativista italiano não poderia ser beneficiado com o refúgio.

"Os homicídios em questão foram praticados com frieza e em circunstâncias distintas. Trata-se pura e simplesmente da execução de sentenças por crimes penais comuns", disse o magistrado, em seu relatório.

Após sua detenção no Brasil, Battisti recebeu o respaldo de amplos setores de esquerda e de dirigentes do PT, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu ou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

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