STF rejeita recurso impetrado por Jader Barbalho

Um recurso apresentado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra uma denúncia de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República em que ele é réu foi rejeitado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil. O suposto crime teria sido praticado quando Barbalho era ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Agência Estado |

A denúncia, de 2003, teve como base um inquérito policial instaurado contra Barbalho por suposto desvio de dinheiro público ocorrido em caso de supervalorização de indenização em processo de desapropriação de imóvel no Pará, em 1988.

O processo aponta que o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho Brasil, não levou em consideração análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recomendou o pagamento de indenização. Em portaria, Barbalho autorizou um repasse ainda maior do que o valor definido por Pinho Brasil.

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