STF rejeita pedido de banqueiro para retomar fazenda

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram hoje o pedido do banqueiro Tasso Assunção Costa para que fosse anulado o decreto presidencial que declarou ser de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Velha-Cerradão, de propriedade dele, localizada no interior de Minas Gerais. O banqueiro argumentou que a fazenda foi invadida por pessoas que se identificaram como integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Agência Estado |

De acordo com ele, o decreto deveria ser considerado nulo. Ele alegou que a legislação estabelece que os imóveis invadidos não poderão ser desapropriados nos dois anos posteriores à desocupação. Relator do caso no STF, o ministro Eros Grau disse que, pela jurisprudência do tribunal, essa vedação somente existe quando a vistoria do imóvel ainda não foi realizada ou quando os trabalhos foram feito durante ou após a ocupação.

De acordo com o ministro, o laudo agronômico de fiscalização indica que a vistoria foi realizada pelo Incra em maio de 2002. Já a ocupação teria ocorrido em abril de 2004. "O esbulho possessório foi ínfimo", disse.

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