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STF recebe primeira ação contra a lei seca

BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a Lei Federal 11.705/08, a chamada Lei Seca.

Redação |


Para a associação, a lei "excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no país".

Megablitz em São Paulo

O comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, major Ricardo, confirmou, nesta sexta-feira, que este fim de semana será de grandes operações de fiscalização a motoristas que conduzirem depois de terem consumido bebidas alcoólicas. Ação, que começa nesta sexta-feira, será deflagrada até o domingo em diversas ruas da capital paulista.

A megablitz contará com sete equipes em locais fixos e mais outros pequenos bloqueios que vão percorrer a cidade, atingindo até 28 pontos de concentração de bares na noite de sábado. Nesta sexta-feira quem vai a um happy-hour depois do trabalho também deve se preparar, pois serão aproximadamente 26 pontos de fiscalização da Lei Seca.

Segundo Ricardo, essa grande operação não foi motivada somente por causa da nova lei, pois a cada quatro semanas são mobilizados efetivos para uma blitz na Grande São Paulo. Ele diz, no entanto, que não há como negar que o reforço de 14 novos bafômetros, somados aos 11 já existentes, dará mais condições de ampliar a estrutura da PM na verificação do cumprimento à Lei Seca.

Em relação às críticas de que a lei seria severa demais, o major Ricardo é categórico: O número de pessoas que morrem no trânsito é parecido com o das que são assassinadas. As penas só são pesadas para quem não cumpre a lei. Sobre um suposto enfoque na abordagem a jovens, ele nega: As operações são perto dos bares. Se nesses locais há maior concentração de jovens, é claro que eles terão mais atenção. Mas ninguém está imune de ser pego alcoolizado ao volante, garante.

Manual de conduta

Para ajudar os policiais que estão incumbidos de fiscalizar a Lei Seca, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai divulgar em breve um relatório com normas de abordagem aos motoristas. Sua produção foi acertada em uma reunião no início desta semana com representantes das polícias civil e militar e da OAB, entre outros órgãos da sociedade civil.

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