STF realiza 1ª audiência sobre aborto de fetos anencéfalos

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram na manhã desta terça-feira religiosos e representantes da sociedade sobre a proposta de legalização dos procedimentos para a interrupção de gestações de fetos com anencefalia, que é uma malformação caracterizada pela ausência total ou parcial do cérebro e do crânio. As opiniões sobre o assunto divergiram e, dentre os seis ouvidos, três se disseram contra o aborto, dois a favor, e um médico defendeu mais pesquisas.

Redação com agências |

Outros dois debates serão feitos com o mesmo objetivo - nos dias 28 deste mês e 4 de setembro.

As audiências deverão servir de base para um julgamento que ocorrerá até o fim do ano, no qual o plenário do STF decidirá se libera ou não esses procedimentos. A tendência atual no Supremo - formado por nove homens e duas mulheres - é autorizar a realização das interrupções em todo o País.

A decisão será tomada no julgamento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A CNTS sustenta que a anencefalia inviabiliza a vida fora do útero, portanto não seria necessário obrigar a mãe a levar a gestação a termo - por motivos clínicos e psicológicos. Na grande maioria dos casos, o bebê anencéfalo já nasce morto ou sobrevive apenas por algumas horas.

No entanto, os críticos dizem que a interrupção de gestações de fetos com anencefalia é, na verdade, uma nova modalidade de aborto. A legislação nacional atual permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe.

O julgamento ainda não tem data marcada. A ação foi protocolada no STF em 2004.

Religiosos divergem sobre o aborto

O primeiro especialista, que falou na audiência pública, foi o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Luiz Antônio Bento.

O religioso apresentou sua defesa a partir da perspectiva cristã e disse que a CNBB defende a humanidade do feto, que é um ser humano, ainda que com má-formação. Ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele embrião, feto, ou criança sem ou com má-formação, adulto, velho, doente, incurável ou agonizante, afirmou.

O representante da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Carlos Macedo de Oliveira, por sua vez, defendeu a antecipação terapêutica e propôs que a mãe decida sobre o aborto ou não quando o bebê apresentar anencefalia. Talvez nenhum de nós consiga dimensionar os agravos de uma gravidez acometida de anencefalia, ponderou.

Segundo o bispo, o bem comum passa primeiro pelo bem individual de cada pessoa, e cabe ao Estado proporcionar que seus cidadãos vivam bem, e não apenas vivam.

Médico pede cautela

O representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, o médico Rodolfo Acatauassú Nunes, afirmou que a medicina ainda precisa avançar as pesuisas sobre o nível de consciência de crianças nascidas com deformações severas no cérebro antes de serem definidas políticas sobre o assunto.

Nunes citou o caso da menina brasileira Marcela de Jesus, que sobreviveu 18 meses e, durante esse tempo, conseguiu interagir com a sua família. A anencefalia não é o mesmo que morte encefálica, porque uma pessoa que respira sozinha e que é amamentada pela mãe sem precisar de aparelhos está viva, descreveu. Existem muitas reações desses bebês que não se explicam, por isso é necessária a cautela, advertiu.

ONG é a favor e espíritas são contra

A presidente da organização não-governamental (ONG) "Católicas pelo Direito de Decidir" e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Maria José Fontelas Rosado Nunes, defendeu a interrupção da gravidez em casos de comprovada anencefalia.

Segundo Maria José, nos últimos anos, 15 mil mulheres brasileiras tiveram que percorrer uma peregrinação judicial dolorosa para ter respeitado o seu direito de interromper uma gravidez de fetos anencéfalso. "Isso é um desrespeito à mulher", disse.

A professora afirmou que modificar a legislação "é uma questão de justiça social" e que não oferecer à mulher essa oportunidade "é tratá-la como coisa".

Já duas médicas representantes da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME), Irvênia Luiza de Santis Prada e Marlene Rossi Severino Nobre, discursaram contra o aborto.

Marlene Rossi disse que "o acaso não explica a vida" e não há direito da mulher quando um direito se sobrepõe ao dela. "A vida do anencéfalo sobrepuja todos os outros direitos, é um bem fundamental que lhe pertence", rebateu.


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