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STF: qualquer meio para recriar CPMF será contestado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que, qualquer que seja o instrumento usado pelo Congresso Nacional para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), haverá contestação no Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Agência Estado |

"Teremos emoções pela frente", acrescentou.

Como o assunto será levado ao Supremo, Gilmar Mendes recusou-se a emitir qualquer juízo de valor sobre o assunto. Disse apenas que cabe ao Congresso buscar formas para financiar a seguridade social. Pela Constituição, explicou um ministro no início da semana, o Congresso tem poderes para propor a criação de novos tributos. Na Constituição anterior, de 1967, essa prerrogativa era apenas do Poder Executivo.

A base aliada vem discutindo na Câmara a idéia de recriação da contribuição sobre movimentação financeira por meio de um projeto de lei complementar e não por uma proposta de emenda constitucional, como foi o caso da CPMF. Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos dos deputados e uma emenda constitucional, 308. A proposta em estudo é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada à área de Saúde com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

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