STF proíbe a prática do nepotismo nos três poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje proibir a prática do nepotismo nos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão do STF de proibir o nepotismo atinge as três esferas de poder, o que inclui União, Estados e municípios.

Agência Estado |

Os ministros resolveram também editar uma súmula vinculante proibindo o nepotismo. A redação da súmula deve ser aprovada amanhã pelo plenário.

A decisão foi tomada pelo Supremo durante o julgamento de um recurso movido pelo irmão do vice-prefeito de Água Nova, no Rio Grande do Norte. Ele foi contratado para ser o motorista do vice-prefeito. Na primeira parte da sessão, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que é constitucional uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário.

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