Com uma pauta marcada em 2008 por resoluções como as restrições ao nepotismo e à infidelidade partidária, o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá em 2009 uma agenda permeada por debates polêmicos. Em nota publicada hoje no site da Corte, a instituição divulgou os principais temas que serão julgados no plenário neste ano.

Entre os de maior destaque, há uma proposta que busca a autorização da união legal entre casais do mesmo sexo e uma medida que suspende alguns dispositivos da Lei da Imprensa.

Previsto já para o começo de fevereiro, os ministros do STF concluirão a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tema que está em discussão na Corte desde setembro de 2008. Na análise da petição, oito ministros já se pronunciaram pela demarcação contínua da área. Para que a decisão seja concluída, falta ainda o voto do ministro Marco Aurélio, que deverá manifestá-la em fevereiro.

Sobre o mesmo tema, o STF deve concluir, em 2009, a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no Estado da Bahia. O julgamento foi interrompido em setembro por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Na sequência, o STF pretende julgar matérias relativas ao direito tributário, com destaque à alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em agosto último, a Corte deferiu uma liminar que suspendeu os processos que tramitavam na Justiça sobre a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A questão aguarda apenas o voto de desempate do ministro Carlos Ayres Britto.

Temas sociais

Questões de caráter social também devem fazer parte da ordem do dia do STF. Depois de realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a Corte pretende discutir a questão das cotas raciais incluídas no Programa Universidade para Todos (ProUni) e a suspensão de alguns dispositivos da Lei da Imprensa. Ao todo, já estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.

A necessidade de apresentação de diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de comunicação também é um dos temas que devem ser discutidos pelo STF. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar de ação cautelar para manter em atividade os profissionais que já atuavam na área.

Em 2009, outra questão polêmica que também deve fazer parte da agenda do Supremo é a proposta que autoriza a união legal entre casais de mesmo sexo. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), propôs que o STF discutisse a questão e pede que seja aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto em artigo do Código Civil.

Demais temas

Além dessas questões, outros processos polêmicos também devem ser levados ao plenário do STF. Entre eles, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a abertura de créditos orçamentários por meio de decretos - como a levada pela oposição contra o montante destinado ao Fundo Soberano (FS), a constitucionalidade da chamada Lei Seca, a possibilidade do uso, no Brasil, de amianto e a possibilidade de importação de pneus usados, entre outras.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.