STF permite que ex-agente do SNI fique calado em CPI

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus para o ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), Francisco Ambrósio, autorizando-o a ficar calado em seu depoimento na CPI dos Grampos, que deve acontecer na próxima semana. Ambrósio também não vai precisar assinar o termo de compromisso de dizer a verdade durante a audiência e nem poderá ser preso depois de sua oitiva.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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O ex-agente é suspeito de ser um dos responsáveis pela gravação ilegal de conversas telefônicas entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

De acordo com a decisão da ministra Carmen Lúcia, que concedeu o habeas corpus, Ambrósio terá assegurado seu direito de "ser assistido e comunicar-se com seus advogados; de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade a ele eventualmente apresentado; e de não ser preso ou ameaçado de prisão ao invocar o direito constitucional ao silêncio com relação a respostas que, a seu critério ou de seus advogados, possam incriminá-lo".

Apesar de deferir os pedidos acima citados, a ministra negou o acesso de Ambrósio a cópias da investigação. De acordo com ela, não ficou claro se o ex-agente queria ter acesso à parte sigiloso do inquérito, por isso o indeferimento. Ela também não estendeu o habeas corpus para uso na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, uma vez que tal colegiado, diferente da CPI, não pode pedir a prisão dos depoentes.

Na justificativa de sua liminar, Lúcia disse existir uma vasta jurisprudência no Supremo no sentido do deponete se calar para não se auto-incriminar. "Significa dizer que o convocado decide sobre o que há de responder ou não, para tanto podendo inclusive contar com o apoio e assessoria de seus advogados, sempre considerando apenas o que pode servir à sua autoincriminação, e apenas isso".

Sem agressividade

A ministra Cármen Lúcia advertiu, em sua decisão, que é certo que as CPI's, no exercício das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas, devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada "sem agressividade, truculência ou deboche". Para ela, isso se traduz no dever que todos tem de respeitar a dignidade da pessoa humana e que o mesmo tratamento e respeito há que ser dispensado aos membros da Comissão Parlamentar por quem a ela compareça.

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