STF pede informações para definir intervenção no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, requisitou na noite de ontem informações sobre a situação das forças policiais do Pará. O pedido, enviado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) e à governadora Ana Júlia Carepa (PT), objetiva esclarecer petição impetrada pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que acusa o governo estadual de não fornecer reforço policial para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse.

Agência Estado |

O ministro deseja saber se há déficit de contingentes policiais no Pará ou se o Executivo se nega a efetuar as sentenças do Judiciário.

Na ação protocolada na semana passada, Kátia Abreu solicita a intervenção federal no Estado para que a União faça valer as decisões judiciais. De acordo com a senadora, mais de 100 sentenças de reintegração de posse em benefício de produtores rurais não foram cumpridas no Pará por falta de cooperação policial.

A senadora sustenta no documento que o governo estadual vem "abusando dos direitos dos proprietários rurais". "O Executivo se nega a dar cumprimento às requisições de força policial", critica.

Kátia Abreu acusa ainda a governadora Ana Júlia Carepa de ser a responsável pelo Estado não dar prosseguimento às decisões, sugerindo que a petista age em defesa dos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

A assessoria de imprensa de Ana Júlia Carepa informou que a governadora só se pronunciará sobre a ação quando receber a notificação do STF.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG