STF nega recurso para manter Cunha Lima no governo

O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fracassou na tentativa de voltar ao comando do Estado. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o arquivamento de um pedido de liminar feito por Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, com o objetivo de ficar no governo.

Agência Estado |

Os dois deixaram a administração da Paraíba ontem, um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador e do vice.

Para rejeitar o pedido, o ministro Celso de Mello afirmou que a liminar somente poderia ser analisada se já tivesse chegado ao STF um recurso específico, contestando a decisão do TSE. Esse recurso ainda está no tribunal eleitoral. Além desse pedido de liminar, o grupo favorável a Cunha Lima move três ações, sendo uma no STF e duas no TSE. As ações alegam que a decisão do TSE de cassar Cunha Lima e Lacerda e determinar a posse de José Maranhão (PMDB) como governador do Estado foi contrária ao direito da maioria, que não votou na peemedebista.

Segundo argumentam, deveria ser feita uma eleição indireta pela Assembleia para escolha do substituto de Cássio Cunha Lima. "O sr. José Targino Maranhão e o sr. Luciano Cartaxo Pires de Sá, segundos colocados cujas posses foram determinadas judicialmente, não alcançaram a maioria absoluta dos votos proferidos no pleito de 2006", sustenta numa das ações o presidente da Assembleia da Paraíba e primo do governador cassado, Artur Paredes da Cunha Lima. Até o início da noite de hoje, essas ações ainda não tinham sido decididas pelo STF e pelo TSE.

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