STF nega recurso contra cassação de Jackson Lago

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso ajuizado hoje pela defesa do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT). O recurso pedia a suspensão da decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o pedetista por abuso de poder político e econômico na campanha de 2006.

Agência Estado |

Os advogados de Jackson tinham por objetivo suspender a posse da nova governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), realizada hoje em cerimônia na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, não concedeu liminar à defesa de Jackson sob o argumento de que não cabia ao caso uma ação cautelar, como foi impetrada, mas um recurso extraordinário que deveria passar pela Justiça Eleitoral antes de chegar ao STF. "Razão pela qual não cabe a esta Corte processar e julgar processo incidental àquele recurso", concluiu o ministro, determinando o arquivamento do pedido.

Os advogados da coligação sustentaram que o TSE não teria competência para julgar a cassação de diploma, uma vez que o caso deveria ser julgado primeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A defesa alegou que a Justiça Federal não pode empossar um candidato sem o respaldo das urnas, no caso de Roseana.

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