STF nega pedido de habeas corpus e mantém Arruda preso

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quinta-feira o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Arruda está preso desde 11 de fevereiro, na Superintendência da Polícia Federal, por suspeita de ter obstruído uma investigação sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este é o primeiro caso em que um governante em exercício é preso.

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Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou voto favorável à liberdade do governador afastado.

Com exceção do ministro Eros Grau, que está viajando, dez ministros analisaram o pedido de habeas corpus, que começou a ser debatido no início da noite desta quinta-feira.

O advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, disse que o governador licenciado nunca foi ouvido e afirmou que a situação do político é "vexatória".

"O Arruda quer muito pouco. Ele quer só o direito de se defender em liberdade", disse Machado. "Isso não é uma punição antecipada. Isso não é um julgamento que se aproxima de um linchamento?", acrescentou.

A defesa de Arruda chegou a entregar ao STF um documento assinado pelo governador na última quarta-feira em que ele se compromete a permanecer de licença até a conclusão da investigação.

O ministro Marco Aurélio já havia negado uma liminar do pedido de liberdade um dia após a prisão de Arruda.

Também nesta quinta-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment contra o governador licenciado.

O processo foi aprovado por 19 votos. Agora, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Texto de Bruno Marfinati)

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