STF nega novo recurso de governador da PB cassado

O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), sofreu mais uma derrota jurídica hoje na luta que trava para manter o seu mandato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou a cautelar ajuizada pelo vice de Cássio, José Lacerda Neto (DEM), alegando que a competência para apreciar o pedido é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agência Estado |

"É efetivamente uma chance perdida", afirmou Fábio Pimentel, um dos advogados de Cássio Cunha Lima, em João Pessoa. A cautelar pedia a suspensão da cassação do governador, porque o vice Lacerda Neto não foi citado e não teve direito de apresentar sua defesa. Segundo o advogado, o caso é igual ao de Santa Catarina e, no Estado do Sul, o vice conseguiu o direito de defesa.

Pimentel adiantou que a equipe jurídica ainda não definiu se irá recorrer da decisão do ministro ao plenário do STF ou se vai requerer a cautelar perante o próprio TSE, independentemente da publicação do acórdão. A saída de Cássio do governo da Paraíba e sua substituição pelo senador José Maranhão (PMDB) está na dependência da publicação deste acórdão. Tanto Maranhão como Cássio estão Brasília, com objetivos contrários: Maranhão pela rápida publicação do acórdão e Cássio, pela sua prorrogação.

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