O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em habeas-corpus na qual o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, suspeito de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), pedia para ser transferido ou ter direito à prisão domiciliar. A decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi divulgada hoje.

Amaral está preso desde abril por tentar entrar com peças de dois celulares na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, em Presidente Venceslau, no oeste paulista. Segundo o STF, Cármen aplicou a Súmula 691 da Corte, que impede o Supremo de julgar pedido de habeas-corpus ajuizado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar.

Para a ministra, os argumentos do advogado deverão ser analisados no mérito do habeas, pois "as circunstâncias expostas na inicial e os documentos juntados evidenciam a necessidade de especial cautela na análise do caso".

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