STF nega liminar a suposto advogado do PCC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em habeas-corpus na qual o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, suspeito de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), pedia para ser transferido ou ter direito à prisão domiciliar. A decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi divulgada hoje.

Agência Estado |

Amaral está preso desde abril por tentar entrar com peças de dois celulares na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, em Presidente Venceslau, no oeste paulista. Segundo o STF, Cármen aplicou a Súmula 691 da Corte, que impede o Supremo de julgar pedido de habeas-corpus ajuizado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar.

Para a ministra, os argumentos do advogado deverão ser analisados no mérito do habeas, pois "as circunstâncias expostas na inicial e os documentos juntados evidenciam a necessidade de especial cautela na análise do caso".

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