STF nega liberdade a delegado de SP que diz ter sido premiado 17 vezes na loteria

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou o pedido de habeas-corpus impetrado em favor de Luiz Ozilak Nunes da Silva, delegado de polícia e comerciante de São Paulo, preso há 250 dias. Dono de um hotel avaliado em R$ 12 milhões, ele é acusado dos crimes de tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O policial justifica seu enriquecimento, considerado pela Justiça Federal em São Paulo como incompatível com seu salário, dizendo ter sido premiado 17 vezes na loteria em pouco mais de três meses.

Redação |

A defesa alega que a prisão do delegado é ilegal devido ao excesso de prazo e ao fato de a custódia ter sido decretada mesmo depois de o acusado ter ficado em liberdade durante toda a tramitação do inquérito policial.

Para os advogados de Ozilak, a prisão foi uma medida decretada sem critério e apoiada apenas na gravidade da acusação, que não estaria amparada por fatos. Por fim, argumentam que o delegado está preso injustamente, visto que a ação penal contra ele está paralisada e não há previsão de julgamento.

Depois de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido de habeas-corpus, a defesa pediu no STF uma liminar que permita a Ozilak esperar em liberdade até o julgamento definitivo deste pedido.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, decidiu arquivar o processo, por entender que a liberdade do acusado está pendente de julgamento no STF em outro habeas-corpus, que já foi indeferido. "Os autos se encontram prontos para julgamento de mérito, nada justificando que a matéria seja revista durante este período de recesso, em decisão monocrátiva e através de outra ação", afirmou o ministro.

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