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BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou o pedido de habeas-corpus impetrado em favor de Luiz Ozilak Nunes da Silva, delegado de polícia e comerciante de São Paulo, preso há 250 dias. Dono de um hotel avaliado em R$ 12 milhões, ele é acusado dos crimes de tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O policial justifica seu enriquecimento, considerado pela Justiça Federal em São Paulo como incompatível com seu salário, dizendo ter sido premiado 17 vezes na loteria em pouco mais de três meses.

A defesa alega que a prisão do delegado é ilegal devido ao excesso de prazo e ao fato de a custódia ter sido decretada mesmo depois de o acusado ter ficado em liberdade durante toda a tramitação do inquérito policial.

Para os advogados de Ozilak, a prisão foi uma medida decretada sem critério e apoiada apenas na gravidade da acusação, que não estaria amparada por fatos. Por fim, argumentam que o delegado está preso injustamente, visto que a ação penal contra ele está paralisada e não há previsão de julgamento.

Depois de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido de habeas-corpus, a defesa pediu no STF uma liminar que permita a Ozilak esperar em liberdade até o julgamento definitivo deste pedido.

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, decidiu arquivar o processo, por entender que a liberdade do acusado está pendente de julgamento no STF em outro habeas-corpus, que já foi indeferido. "Os autos se encontram prontos para julgamento de mérito, nada justificando que a matéria seja revista durante este período de recesso, em decisão monocrátiva e através de outra ação", afirmou o ministro.

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