STF nega habeas-corpus pedido por Rocha Mattos

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta semana uma liminar solicitada num habeas-corpus pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003 na Operação Anaconda, da Polícia Federal, sob a acusação de vender sentenças judiciais. No habeas, a defesa de Mattos questionava a suposta demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar dois habeas-corpus.

Agência Estado |

Para Britto, não estavam configurados os pressupostos para a concessão de liminar. "Até mesmo porque o pedido cautelar confunde-se com o próprio mérito da impetração", afirmou. Segundo o Supremo, ao indeferir a liminar, o ministro recomendou aguardar as informações do STJ e da Procuradoria Geral da República.

Hoje, o STF informou ainda que Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, entraram com mais um habeas-corpus. Desta vez, o objetivo da defesa é tentar anular uma decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve o recebimento de novo denúncia nas ações penais em trâmite contra o casal. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

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