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STF nega habeas-corpus a Comendador Arcanjo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o habeas-corpus em que o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo , acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso, contestava uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ negou a transferência de Comendador Arcanjo do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande para uma prisão comum.

Agência Estado |

A decisão unânime da 2ª Turma do STF foi divulgada hoje.

Ao analisar o caso, os ministros do Supremo aplicaram a Súmula 691, que impede a Corte de julgar pedido de habeas-corpus interposto contra resolução de tribunal superior que indefere liminar (medida provisória). Ele foi levado para a capital sul mato-grossense após a direção da Penitenciária Pascoal Ramos, de Cuiabá, onde cumpria pena, pedir à Justiça a transferência por temer que ele fosse feito refém numa suposta rebelião de grandes proporções na unidade.

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