STF nega habeas a seqüestradora de garoto Pedrinho

Condenada na Justiça de Goiânia pelo seqüestro de duas crianças, Vilma Martins Costa teve hoje um habeas-corpus negado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o pedido, ela tentava extinguir a possibilidade de ser punida por forjar parto alheio como próprio, um dos crimes a que foi sentenciada.

Agência Estado |

Vilma está presa desde 2006 acusada de seqüestrar Aparecida Fernanda e Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, criado por ela até os 16 anos.

Segundo o STF, como a defesa de Vilma não levantou a questão nas instâncias anteriores, os ministros não analisaram a questão por constituir "supressão de instância". Parte do pedido pretendia ainda impor ao STF um exame aprofundado das provas, o que é impossível por meio de habeas-corpus, segundo o relator do caso, ministro Celso de Mello.

Os ministros acolheram um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que afirmou que a defesa de Vilma pretendia conseguir a revisão da sentença criminal e que a ação penal contra ela se encontra em fase de "execução definitiva".

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