Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta noite, por 5 votos a 4, que não julgarão o mandado de segurança em que o governo da Itália contestou a decisão do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, de conceder status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. A decisão de não entrar no mérito do ato de Tarso foi tomada em julgamento preliminar.

Há pouco, os ministros do STF iniciaram o julgamento do processo de extradição de Battisti, pedida pelo governo italiano. Na preliminar, os ministros decidiram que a avaliação do ato de Tarso Genro será feita dentro do julgamento do pedido de extradição.

No julgamento do pedido de extradição, só foram apresentados, por enquanto, dois votos: o do ministro Cezar Peluso, favorável ao pedido de extradição, e o do ministro Eros Grau, contrário à extradição. Na preliminar, o ministro Peluso emitiu juízo de valor sobre o ato de Tarso Genro, declarando-o ilegal.

No julgamento do processo de extradição, quem está apresentando seu voto é o ministro Joaquim Barbosa. Ele começou afirmando que "a concessão de refúgio é ato de soberania do Estado".

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