STF não está discutindo indenização para invasores de terra indígena, diz ministro

BRASÍLIA - Questões como as indenizações pagas aos arrozeiros e em quanto tempo eles terão de sair da área da terra índígena Raposa Serra do Sol, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a demarcação contínua da reserva, não serão discutidas pelo tribunal agora. De acordo com o ministro Celso de Mello, as questões técnicas são outro problema.

Agência Brasil |

AE
Índios acompanham julgamento no STF

Índios acompanham julgamento no STF

O que estamos discutindo aqui é uma única coisa: a homologação do processo de demarcação administrativa de terras indígenas é um ato juridicamente válido ou não? É um ato que ofende princípios constitucionais, segundo sustenta o autor popular ou não?, disse, ao sair do STF, logo depois que a terceira parte do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores do Estado contra a demarcação foi interrompida para o intervalo de almoço.

Ele destacou que essa é a questão básica em discussão. Até o momento, oito votos são contrários à ação popular de inconstitucionalidade e acatam a demarcação contínua da reserva.

Há uma proposta, que, por enquanto, está sendo acatada, formulada pelo ministro Carlos Alberto Direito no voto que ele proferiu em dezembro, no sentido de que se afaste a teoria do indigenato e se acolha a teoria do fato indígena, a considerar portanto não mais a pesquisa em torno de uma posse imemorial, que vem da época pré-colombiana, mas, sim, a situação encontrada no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O ministro também afirmou ter certeza de que o julgamento deve ser concluído ainda nesta quarta-feira. Ele lembrou que faltam apenas três votos para serem proferidos: o do ministro Marco Aurélio Mello, que parou a leitura no início da parte em que é analisado o mérito da questão, o dele próprio, que tem 30 páginas, e o do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte.

Quanto ao mérito, eu tenho a impressão de que nós resolveremos isso logo. Nós vamos discutir, isso, sim, os aspectos formais agora suscitados pelo ministro Marco Aurélio, que são aspectos importantes, destacou.

O ministro Marco Aurélio questionou, em seu voto, a ausência de análise técnica precisa das terras para demarcação. Disse ainda que não foram ouvidas todas as partes interessadas e que a documentação está incompleta ¿ aspectos que implicariam nulidade do ato administrativo de homologação da terra indígena.

Após o término da leitura do voto do ministro Marco Aurélio, o presidente da Corte deve passar a palavra para o relator da ação, ministro Ayres Britto, para que ele responda aos questionamentos levantados na manhã desta quarta-feira. É possível, também, que antes do voto do ministro Celso de Mello, seja dada a palavra para considerações dos demais ministros do STF.

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