STF mantém livre ex-deputado acusado de fraudes

O ex-deputado distrital Pedro Passos Filho (PMDB) permanecerá em liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, que, em maio, revogou a prisão preventiva de Passos Filho.

Agência Estado |

Ele havia sido preso sob a acusação de envolvimento no suposto esquema de fraudes em licitações públicas desarticulado pela Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Os ministros da 2ª Turma do STF aplicaram ao habeas-corpus de Passos Filho a resolução tomada na semana retrasada, que estendeu as liminares concedidas em maio aos suspeitos investigados na operação que ingressaram com pedidos semelhantes no Supremo. Segundo a Corte, Mendes ressaltou ainda que, na condição de parlamentar na época, Passos Filho tinha a garantia constitucional da imunidade formal e, portanto, poderia ser preso em flagrante apenas por crime inafiançável.

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