STF manda União indenizar três anistiados políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o Ministério do Planejamento pague indenizações atrasadas a três anistiados políticos, perseguidos pelo governo militar nos anos 60 e 70. A decisão do ministro foi tomada ontem.

Agência Estado |

A restituição foi concedida por meio de portarias do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, mas ainda não foi paga, pois o Planejamento alegou falta de recursos para tal.

Serão indenizados o jornalista e ex-deputado federal Hermano Alves, cassado após a edição do Ato Institucional nº 5, em 1968; o ex-militante do Partido Comunista Brasileiro e ex-presidente do Diretório do PT em Contagem (MG) Otavino Alves da Silva; e José Ayres Lopes. A indenização devida a Hermano Alves é de R$ 2 milhões mais pensão mensal de R$ 14 mil, em valores de 2005 que devem ser atualizados.

A ordem de Lewandowski contraria decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia aceitado o argumento da União de que faltava previsão orçamentária para pagar as indenizações. O valor estaria além do previsto no orçamento para esse fim. Segundo a União, o pagamento implicaria descumprir as obrigações com outros anistiados. Lewandowski, no entanto, não viu prova de que os recursos reservados para a área tenham se exaurido e sugeriu remanejar o orçamento para cumprir a obrigação com os três anistiados.

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