STF manda De Sanctis entregar arquivos da Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que encaminhe imediatamente à corte máxima do Judiciário cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo Satiagraha - investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito de Dantas.

Agência Estado |

O ministro ordenou "a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos".

O ministro destacou que o STF, em habeas-corpus, já deferiu liminar "para garantir aos pacientes daquele feito (Satiagraha) acesso aos elementos de prova". Eros Grau observa que a Corte "firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios". Sustenta que a medida representa "a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

Os arquivos foram recolhidos em abril pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) na sede da Angra Partners Gestão de Recursos e Assessoria Financeira Ltda., sucessora do Opportunity Equity Partners na gestão de fundo de investimento em ações. A busca foi autorizada por De Sanctis. A PF confiscou agendas pessoais de um ex-sócio da Angra e de dois ex-diretores de compras da Brasil Telecom. O juiz decretou sigilo nos autos.

Diretor-presidente do Banco Opportunity, Ferman foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A procuradoria acusa outros 12 investigados, entre eles Dantas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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