STF libera divulgação de salários de servidores de São Paulo na rede

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi favorável à Prefeitura de São Paulo e permitiu a divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município. A divulgação foi determinada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), há um mês, e causou polêmica entre funcionários da prefeitura, que a consideravam ilegal.

Valor Online |

Após as manifestações dos servidores da capital paulista, que entraram com uma ação contra a divulgação de seus rendimentos brutos, a medida foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Ontem, Mendes deferiu liminar suspendendo duas decisões do TJ-SP contrárias à divulgação dos dados. O presidente do STF considerou que a remuneração bruta mensal dos servidores públicos " é um gasto do Poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal".

Isso significa, segundo ele, que o salário dos servidores deve respeitar o teto remuneratório do funcionalismo - equivalente ao salário de ministro do STF, de R$ 24,5 mil. Mendes enfatizou que os vencimentos devem seguir as metas de responsabilidade fiscal, que proíbem que o município gaste mais do que arrecada.

O ministro destacou que a divulgação dos vencimentos na internet permitiu a identificação de salários que quase alcançam R$ 50 mil. "Isso não significa, necessariamente, ilicitudes", afirmou Mendes, ressaltando que podem existir imprecisões nessas informações.

Mas a divulgação possibilita, segundo ele, o controle social e oficial sobre os gastos públicos. "Por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos", continuou Mendes, "as decisões do TJ-SP causam grave lesão à ordem pública".

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