STF julga nesta 5ª feira processo contra Palocci

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na próxima quinta-feira, dia 27, o processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) sobre sua suposta participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados. A denúncia foi feita em 2006, quando Palocci era Ministro da Fazenda.

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O deputado Antonio Palocci

Também serão julgados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de imprensa do Ministério na ocasião.

Neste ano, já foram arquivadas duas denúncias contra o parlamentar.

Uma delas, rejeitada pelo STF em 18 de junho, acusava Palocci de receber propina para superfaturamento de licitação de uma empresa responsável pela coleta de lixo durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). O STF alegou que não havia indícios suficientes na denúncia para sustentar a abertura de uma ação penal contra o deputado.

A outra denúncia tratava da suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, também durante seu mandato em Ribeirão Preto. O arquivamento foi determinado em 13 de fevereiro por falta de provas contra o parlamentar. O processo foi enviado para a 5ª Vara criminal de Ribeirão Preto (SP) por envolver pessoas que não têm prerrogativa de foro especial para julgamento.

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