STF julga ação sobre demarcação de Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em definitivo, nesta quarta-feira, a ação proposta pelo governo de Roraima que contesta a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o decreto assinado, em abril de 2005, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, homologando as terras.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

O julgamento, que estava previsto para o final da primeira quinzena de junho, foi adiado para o segundo semestre, após uma avaliação da Corte de que seria mais prudente dar mais tempo para a análise da documentação referente a 33 ações que questionam a demarcação das terras. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.

A terra indígena Raposa Serra do Sol fica no Nordeste de Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela. Na área, vivem cerca de 18 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, em 194 comunidades. Desde 1999, 131 famílias de não-índios foram transferidas para assentamentos e receberam aproximadamente R$ 11,7 milhões pelas benfeitorias nas propriedades. Porém, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), seis grupos de produtores de arroz resistem à retirada.

O impasse tem gerado conflitos entre índios e arrozeiros, intensificados em março deste ano, após a Polícia Federal (PF) ter iniciado a operação Upatakon 3, para retirada dos não-índios da região. Em abril, o STF acatou o pedido de liminar do governo de Roraima, paralisando as ações da PF. 

O governo de Roraima defende a demarcação descontínua das terras, ou seja, em ilhas, sob o argumento de manter a segurança nacional e a integridade do território do País, uma vez que se trata de terras na fronteira. Outro argumento é suposto prejuízo econômico para o Estado, que teria importante participação da produção de arroz. 

O relatório de Ayres Britto já conta com cem páginas e deve ser lido na sessão marcada para começar na manhã desta quarta-feira. 

Posições pró e contra demarcação

A iminência de uma decisão sobre a efetivação da demarcação da Raposa Serra do Sol, que deverá afetar a demarcação futura de outras terras indígenas, colocou o tema em debate nos últimos meses.  

Em maio, durante um evento em Belo Horizonte, o vice-presidente da República, José Alencar, declarou-se contra a homologação contínua, considerando que a presença dos índios não justificaria acabar com a produção dos arrozeiros.  

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, também reforçou seus argumentos contra a demarcação ponderando que 7% do seu PIB, vindos da produção do arroz, ocupam apenas 2% de área indígena.

Em contrapartida, a Procuradoria Geral da República (PGR) considera "plenamente regular" a demarcação da terra.

Com a mesma opinião, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alvo das principais críticas dos arrozeiros, defende que a área reservada aos índios já foi devidamente demarcada, de acordo com a Constituição.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, acrescentou que a demarcação garante aos índios o direito originário. "É um direito, porque eles estavam aqui antes do estado brasileiro existir", afirmou.

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