STF garante salvo-conduto e Aparecido não pode ser preso ao depor na CPI dos Cartões

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira liminar de salvo-conduto ao ex-funcionário da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI dos Cartões Corporativos do Congresso Nacional. Ele foi convocado a depor nesta terça por ser apontado como responsável pelo vazamento de um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Redação |


Agência Brasil
Mais cedo, foi anunciado que Aparecido, e o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes, responsáveis pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente FHC poderiam ficar frente a frente em uma acareação na CPMI dos Cartões Corporativos nesta terça-feira.

De acordo com a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), os dois permanecerão em salas isoladas durante os depoimentos e, no caso de serem identificadas contradições, haverá uma acareação.

Aparecido, responsável pelo envio do dossiê para André por e-mail será o primeiro a depor. Na seqüência, André, que ficará numa sala isolada, vai ouvido e será a vez de Aparecido ficar recluso nas dependências do Senado.

Caso alguma contradição entre os dois for identificada, os membros da CPMI vão votar um requerimento de autoria do deputado Carlos Willian (PTC-MG), solicitando a acareação.

A presidente da CPMI espera um dia tenso de trabalhos nesta terça-feira. Ela pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que só inicie a ordem do dia (votações) após as 18h. Isso porque a comissão não pode funcionar paralelamente às votações.

Os trabalhos da CPMI devem começar às 9h, quando deputados e senadores se reunirão em sessão reservada e vão ler os depoimentos que Aparecido e André prestaram para a Polícia Federal. A idéia é usar o interrogatório como base para questionamentos durante as oitivas.

Apesar da leitura do material, Serrano lembrou que, devido ao sigilo das informações, nenhum parlamentar poderá revelar o conteúdo dos depoimentos à Polícia. Caso o faça, incorre em crime.

Prorrogação

Com os depoimentos de Aparecido e André, a presidente da CPMI espera uma prorrogação de pelo menos 30 dias para os trabalhos da comissão, que se encerram no dia 8 de junho.

De acordo com ela, caso surjam novos nomes durante os depoimentos, como os de Norberto Temóteo Queiroz, secretário de administração, e Marcelo Veloso Nascimento, assistente de auditoria da Secretaria de Controle Interno, que foram citados no depoimento à Polícia Federal de José Aparecido Nunes Pires, será necessária a prorrogação dos trabalhos.

Com isso, a expectativa de Serrano é que uma convocação para que os dois prestem depoimento deve ser votada nesta quarta-feira e integrantes da CPMI, principalmente da oposição, começariam a coletar as assinaturas necessárias (27 no Senado e 171 na Câmara) para a prorrogação.

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