STF diz não temer veredicto imediato da opinião pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que o Estado constitucional é por definição, um Estado contra-majoritário e, nesse contexto, declarou: O Tribunal não teme os veredictos imediatos da opinião pública. Pelo contrário. Se for necessário, ele arrasta a opinião pública com toda a tranqüilidade, porque sabe que jurisdição constitucional sobretudo se faz com esta concepção anti ou contra-majoritária.

Agência Estado |

Em palestra proferida a estudantes do curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), Mendes defendeu também a independência judicial, que, em sua visão, "é mais importante do que o catálogo de direitos fundamentais".

Para ele, o Supremo tem como função o ensinamento da aplicação desses direitos fundamentais. Essa tarefa é "tanto mais difícil quanto menos ela é compreendida pela opinião pública", disse, acrescentando que muitas vezes a implementação desse direitos se dá contra a opinião pública.

"Não se decide sobre a aplicação de direitos fundamentais fazendo consulta de opinião pública", destacou o presidente do STF, acrescentando que essa tarefa é "extremamente difícil" em momentos de grande tensão. "É por isso que é fundamental a independência judicial, mas ela só não basta, é preciso coragem".

Segundo ele, a "pedagogia" dos direitos fundamentais "não é uma tarefa fácil, porque é, a priori, uma tarefa "'antipática', que em muitos casos costuma contrariar a opinião pública". Entretanto, Mendes acredita que a opinião pública "depois muda de lado em razão dos novos ventos". E emendou: "Nosso juiz não deve se orientar por esse tipo de paradigma, porque o seu paradigma, o seu referencial, o seu parâmetro de controle é a constituição."

Mendes atacou o que chamou de "sociologismo de terceira categoria, que a toda hora tenta resgatar a idéia de uma sociedade de "classes". Para o presidente do Supremo, os diretos fundamentais devem ser aplicados tanto a pobres quanto a ricos, "independentemente de classe ou posição social". "Nós não queremos que haja diferenciação segundo essa pobre perspectiva de classe. E nós não queremos também obviamente, muito menos, a igualdade no ilícito", afirmou.

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